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Mostrando postagens de setembro, 2011
Ministério Público pode sofrer controle judicial de seus atos quando atentarem contra as liberdades individuais
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O exercício da advocacia e a necessidade de respeito às prerrogativas profissionais do advogado
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Superior Tribunal Militar tranca ação penal contra sargento que denunciou superior
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Quartel do Exército não pode ser usado como prisão especial para civis
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A responsabilidade civil nos crimes em transportes coletivos na visão do STJ
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